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Quem tem medo do prequestionamento

“Quem tem medo do prequestionamento?” – Revista Dialética de Direito Processual, vol. 1, São Paulo, Dialética, 2003, pp. 23/53; 44.1) em www.cpc.adv.br; em 44.2) www.saraivajur.com.br e em 44.3) www.direitoprocessual.org.br. Texto que se pretende bastante crítico acerca de um dos temas mais polêmicos que dizem respeito aos recursos extraordinário e especial: o preqüestionamento. O trabalho volta-se à exposição das diversas definições, correntes e entendimentos sobre o tema, assim como, à pesquisa em torno de sua previsão constitucional. Nas suas conclusões, pergunta-se acerca do papel do Supremo Tribunal Federal, guardião máximo da Constituição diante da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça, responsável por uma “nova” — ou, quando menos, diversa daquela que, por décadas, imperou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — orientação sobre o “preqüestionamento”.