Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP no Tema 1137 dos Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (Art. 139 IV do CPC)

Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP no Tema 1137 dos Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (Art. 139 IV do CPC). Revista de Processo, vol. 336. São Paulo: Revista dos Tribunais, fevereiro de 2023, p. 151/176. ISSN: 0100-1981; ISBN: 978-65-260-0512-5. Escrito em coautoria com Clarisse Frechiani Lara Leite (USP); Leonardo Carneiro da Cunha (UFPE); Marcelo Mazzola (UERJ); Marcos Minami (UFBA) e Rodrigo Fux (UERJ).