LIVROS EM COAUTORIA

1. "Repertório de Jurisprudência e Doutrina - Atualidades sobre Liquidação de Sentença", obra coletiva sob a coordenação de Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

Capítulo: “O art. 604 do Código de Processo Civil comporta objeção de pré-executividade? - O excesso abusivo de execução na nova disciplina da liquidação por cálculo” (págs. 113/150).

Motivado pelas mais recentes reformas processuais civis de então, o trabalho busca analisar as conseqüências jurídicas de uma alteração ocorrida na disciplina de uma das formas de quantificação da sentença condenatória. Conclui no sentido da desnecessidade da oposição de embargos (precedidos de depósito do valor da execução) naqueles casos em que o exeqüente, dolosamente ou não, exige em juízo, quantia desarrazoada com relação àquela que, efetivamente, lhe foi reconhecida pelo título executivo.


2. "Aspectos Polêmicos da Antecipação de Tutela", obra coletiva sob a coordenação de Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

Capítulo: “Tutela antecipada e ações contra o Poder Público (reflexão quanto a seu cabimento como conseqüência da necessidade de efetividade do processo)” (págs. 37/100).

Uma vez mais a manifestação específica dos institutos de direito processual civil quando voltados à realização do direito público no processo tornou-se parte de minhas preocupações de pesquisa. O estudo busca defender o cabimento da ‘antecipação de tutela’ naquelas ações dirigidas contra o Poder Público, enfrentando, uma a uma, as críticas dirigidas àquela conclusão pela maior parte da doutrina e jurisprudência, o que culminou na edição da Lei n. 9.494/97.


3. “Aspectos Polêmicos e Atuais do Recurso Especial e Recurso Extraordinário”, obra coletiva sob a coordenação de Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

Capítulo: “Súmulas 288, 282 e 356 do STF: uma visão crítica de sua (re)interpretação mais recente pelos tribunais superiores” (págs. 99/159).

Este trabalho é a consolidação da então tendência jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça apontado no n. A-14. A pesquisa procura ser ampla o suficiente para indicar a posição adotada por todos os Ministros daqueles Tribunais a respeito dos temas em exame. A conclusão a que chegamos é no sentido de que a (re)interpretação das Súmulas enunciadas no título acaba por representar a criação de um óbice — de cunho meramente formal — ao julgamento de recursos extraordinários e especiais dirigidos àqueles Tribunais.


4. “Habeas Data”, obra coletiva sob a coordenação de Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

Capítulo: “Habeas data: efeitos da apelação, liminar e suspensão de sentença” (págs. 33/73).

Com a edição da Lei n. 9.507/97, que disciplinou a ação de habeas data, sentimos necessidade de abordar as formas de colmatação de uma das lacunas que nela identificamos: o regime do recurso de apelação a ser seguido, bem assim, a viabilidade, ou não, de concessão de liminares no bojo daquela ação. Sustentamos, na ausência de lei expressa quanto ao habeas data, a utilização analógica das disposições da Lei n. 1.533/51, que rege o mandado de segurança.


5. “Direito Global”, obra coletiva sob a coordenação de Carlos Ari Sundfeld e Oscar Vilhena Vieira. São Paulo: Max Limonad, 1999.

Capítulo: “Processo Civil e Globalização: notas de uma primeira reflexão”  (págs. 209/223).

Este trabalho representa uma primeira aproximação ao entendimento do processo civil em um mundo absoluta e inequivocamente globalizado. Busco nele descrever em que medida os fins ou escopos do processo conseguem se realizar na ausência de um aparato jurisdicional supra nacional.


6. “Licitação e Contratos Administrativos — Temas Atuais e Controvertidos”, obra coletiva sob a coordenação de Teresa Arruda Alvim Wambier et alli. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

Capítulo: “Fixação de cláusulas editalícias em licitação: algumas considerações” (págs. 133/164) (escrito com Eduardo Arruda Alvim em partes separadas).

Mais um trabalho em que o paralelismo entre o direito administrativo e o direito processual civil evidencia-se. A parte que me coube neste trabalho é da descrição dos mecanismos processuais existentes no ordenamento processual civil aptas a contrastar cláusulas editalícias de licitação e sua eficácia prática. Assim também os efeitos administrativos e processuais de sua impugnação, ou não, pelos licitantes. Como não poderia deixar de ser, a temática da discricionariedade administrativo-controle jurisdicional é tratada, oferecendo um enfoque de análise a partir da efetividade do processo e da inafastabilidade do controle jurisdicional de nenhuma lesão ou ameaça a direito.


7. “Temas da Advocacia Empresarial”, obra coletiva sob a coordenação de Marins, Bertoldi & Efing. Curitiba: Juruá, 1999.

Capítulo: “Fixação de cláusulas editalícias em licitação: algumas considerações” (43/79) (escrito com Eduardo Arruda Alvim em partes separadas).

Idem n. 6, supra.


8. “Aspectos Polêmicos e Atuais sobre Recursos Cíveis de acordo com a Lei 9.756/98”, obra coletiva sob a coordenação de Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

Capítulo: “Novas perspectivas do recurso de agravo” (págs. 145/172).

Este texto versa sobre as novas propostas de alteração legislativa para o Código de Processo Civil a respeito do recurso de agravo de instrumento. Sua principal preocupação é, não só sistematizar as novas propostas de modificação dentro do Código de Processo Civil vigente, mas, também, identificar em que medida esta nova reforma atende aos anseios da doutrina e da jurisprudência que se manifestou sobre as reformas profundas sofridas por esta modalidade recursal com a edição da Lei n. 9.139/95.


9. “Aspectos Polêmicos e Atuais sobre Recursos Cíveis de acordo com a Lei 9.756/98”, obra coletiva sob a coordenação de Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

Capítulo: “Uma primeira reflexão sobre o novo § 3º do art. 542 do CPC (Lei n. 9.756, de 17 de dezembro de 1998)” (págs. 173/184).

Movido pela polêmica criação dos recursos especial e extraordinário retidos (CPC, art. 542, § 3º, na redação da Lei n. 9.756/98), busquei descrever uma proposta de interpretação àquela forma de interposição do recurso que não violasse o princípio do amplo acesso à justiça garantido no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal.


10. “Aspectos Polêmicos e Atuais sobre os Recursos Cíveis”, obra coletiva sob coordenação de Teresa Arruda Alvim Wambier e outros. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

Capítulo: “Preqüestionamento – reflexões sobre a Súmula 211 do STJ” (págs. 52/82).

O trabalho busca analisar a recente Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça e demonstrar em que medida que esta nova orientação jurisprudencial modifica a tradição do Supremo Tribunal Federal quanto à configuração do preqüestionamento como requisito do cabimento dos recursos extraordinários e especiais.


11. “Aspectos Polêmicos e Atuais sobre os Recursos Cíveis”, obra coletiva sob coordenação de Teresa Arruda Alvim Wambier e outros. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

Capítulo: “Uma segunda reflexão sobre o novo § 3º do art. 542, do CPC (Lei n. 9.756, de 17 de dezembro de 1998)” (págs. 83/121).

Este trabalho, basicamente, é um aprofundamento e uma proposta de sistematização de toda doutrina e jurisprudência que se formaram em um ano de vigência do novo § 3º do art. 542 do Código de Processo Civil, que criou a figura dos recursos extraordinário e especial retidos, a partir do trabalho mencionado no n. 3, supra.


12. “Direito Processual Público (A Fazenda Pública em Juízo)”, obra coletiva sob coordenação de Carlos Ari Sundfeld e Cassio Scarpinella Bueno. São Paulo: Malheiros, 2000; 2ª tiragem, 2003.

Capítulo: “A emergência do direito processual público” (págs. 31/44).

Este trabalho busca demonstrar em que medida o processo civil deve ser lido, interpretado e aplicado não só a partir do direito privado e das relações jurídicas por ele regidas mas, também, do direito público. O texto tenta apresentar uma proposta de sistematização deste fenômeno.

Capítulo: “Inafastabilidade do controle judicial da Administração”  (págs. 238/248).

A partir da premissa lançada no artigo referido acima, o trabalho pretende sistematizar o estágio atual da doutrina e da jurisprudência relativa aos limites do exame jurisdicional dos atos administrativos dentro de uma perspectiva de amplo acesso à Justiça, constitucionalmente garantido.


13. “As leis de processo administrativo: Lei federal n. 9.784/99 e Lei paulista n. 10.177/98”, obra coletiva sob a coordenação de Carlos Ari Sundfeld e Guillermo Andrés Muñoz. São Paulo: Malheiros, 2000.

Capítulo: “Os recursos nas leis de processo administrativo federal e do Estado de São Paulo: uma primeira aproximação” (págs. 187/226).

Este estudo volta-se ao desenvolvimento de proposta de sistematização e interpretação dos sistemas recursais das Leis de processo administrativo no âmbito federal e no do Estado de São Paulo, forte na idéia de que o processo é um fenômeno inerente ao funcionamento do Estado de Direito.


14. “Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos Cíveis e outras formas de impugnação às decisões judiciais”, obra coletiva sob a coordenação de Nelson Nery Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

Capítulo: “Súmulas 288, 282 e 356 do STF: uma visão crítica de sua (re)interpretação mais recente pelos tribunais superiores” (págs. 140/203). (revisão, atualização e ampliação do capítulo referido no n. 3).

Este trabalho consiste na revisão, ampliação e atualização daquele mencionado no número 3, supra, acentuando que as novas diretrizes adotadas pelo Superior Tribunal de Justiça a partir das antigas Súmulas do Supremo Tribunal Federal tornaram-se Súmulas naquele Tribunal (Súmulas n.s. 211 e 233 do STJ), independentemente de qualquer participação da comunidade jurídica na sua produção.


15. “Temas Atuais de Direito Processual Civil”, obra coletiva sob a coordenação de César Augusto de Castro Fiuza, Maria de Fátima Freire de Sá e Ronaldo Brêtas C. Dias. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

Capítulo: “Réquiem para a ação civil pública”  (págs. 49/72).

Artigo escrito em forma de conto que visa à demonstração de que a alteração incorporada por medida provisória à Lei da Ação Civil Pública teve o condão de eliminar seu cabimento para questionar correções monetárias em expurgos do FGTS.


16. “Improbidade administrativa: questões polêmicas e atuais”, obra coletiva sob coordenação de Cassio Scarpinella Bueno e outro. São Paulo, Malheiros; 2ª edição, revista, atualizada e ampliada, 2003.

Capítulo: “Conexão e continência entre ações de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/92, art. 17, § 5º)” (págs. 129/159 na 2ª edição).

O artigo volta-se à análise do novo § 5º do art. 17, da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) que cria um novo tipo de prevenção entre aqueles tipos de ações.

Capítulo: “O procedimento especial da ação de improbidade administrativa (Medida Provisória n. 2.088)”  (págs. 160/183 na 2ª edição).

O artigo volta-se à análise sistemática dos novos §§ 6º a 12º do art. 17 da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) que acabaram por estabelecer que a ação de responsabilidade por atos de improbidade administrativa passou a ser ação de procedimento especial e não mais ordinário, como, originariamente, constava do caput do dispositivo.

Capítulo: “O foro especial para as ações de improbidade administrativa e a Lei n. 10.628/02” (págs. 438/461 na 2ª edição).

Este capítulo, acrescentado à 2ª edição do livro, tem como objetivo principal a análise da constitucionalidade e dos efeitos práticos da aplicação da Lei n. 10.628/2002, que criou o foro “especial” (por prerrogativa de função) a determinados exercentes de cargos públicos quando réus em ações de improbidade administrativa mesmo depois de deixados os respectivos cargos.


17. “Processo de execução”, vol. 2, obra coletiva sob a coordenação de Sérgio Shimura e Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

Capítulo: “Execução por quantia certa contra a Fazenda Pública: uma proposta atual de sistematização” (págs. 109/174).

Trata-se de estudo das profundas inovações trazidas para o tema da execução contra a Fazenda Pública pela Emenda Constitucional n. 30,  de 11 de setembro de 2000, que deu nova redação ao art. 100 da Constituição Federal e introduziu o art. 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O principal foco do estudo é questionar em que medida doutrina e jurisprudência que se formaram sobre o tema poderão ser aproveitadas depois da referida Emenda Constitucional. Também — e na linha do livro “O Poder Público em Juízo” — discuto em que medida as inovações trazidas pela Emenda Constitucional são, ou não, válidas no ordenamento jurídico e não violam cláusulas pétreas da Constituição de 1988, em especial o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV).


18. “Acesso à Justiça”, obra coletiva sob a coordenação de Raphael Augusto Sofiati de Queiroz. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

Capítulo: “As ações coletivas contra o Poder Público” (págs. 39/67).

O estudo volta-se a sistematizar as profundas alterações que a hoje Medida Provisória n. 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, introduziu no cenário das ações coletivas brasileiras, em especial, naquelas dirigidas ao Poder Público.


19. “Palestras: Cursos de Atualização para Magistrados”, vol. 1, n. 1. Porto Alegre: Ajuris, 2000.

Capítulo: “As ações coletivas contra o Poder Público”  (págs. 411/434).

Idem n. 18, supra.


20. “Estatuto da Cidade – Comentários à Lei n. 10.257/01”, obra coletiva sob a coordenação de Adilson Abreu Dallari e Sérgio Ferraz. São Paulo: Malheiros Editores, 2002; 2ª tiragem, 2003.

Capítulo: “Ação civil pública e estatuto da cidade”  (págs. 380/396).

Estudo dirigido à coletânea de comentários ao Estatuto da Cidade, volta-se a destacar a importância de uma lei reconhecer expressamente uma adequada via jurisdicional para tutelar os interesses e os direitos que passaram a ser regulados no plano do direito material.


21. “Concorrência e regulação no sistema financeiro”, obra coletiva sob a coordenação de Celso Fernandes Campilongo, Jean Paul Cabral Veiga da Rocha e Paulo Todescan Lessa Mattos. São Paulo: Max Limonad, 2002.

Capítulo: “Quatro variações sobre o tema: regulação e concorrência no setor financeiro” (págs. 49/69).

O trabalho volta-se a enfrentar, do ponto de vista do “direito processual público”, a intrincada questão relativa aos campos de atuação do Banco Central do Brasil e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica acerca da análise dos atos de concentração de entidades pertencentes ao sistema financeiro.


22. “Aspectos polêmicos e atuais do mandado de segurança – 51 anos depois”, obra coletiva sob coordenação de Cassio Scarpinella Bueno, Eduardo Arruda Alvim e Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

Capítulo: “As novas regras da suspensão de liminar em mandado de segurança” (págs. 188/219).

Analiso, no trabalho, a compreensão da atual redação do art. 4º, §§ 1º e 2º, da Lei n. 4.348/1964, aí introduzidos pela Medida Provisória n. 2.180-35, de 24.08.2001, concluindo, de um lado, pela sua inconstitucionalidade formal e material, mas, de qualquer sorte, carente de uma sistematização adequada até em função de sua corriqueira aplicação no foro.


23. “Problemas de processo judicial tributário”, 5º volume. São Paulo: Dialética, 2002.

Capítulo: “Mandado de segurança impetrado por filial e o novo art. 253, II, do Código de Processo Civil”  (págs. 35/54).

O objetivo do estudo é verificar em que condições o art. 253, II, do Código de Processo Civil, novidade então trazida pela Lei n. 10.358/2001, inibe a propositura de diversos mandados de segurança pela mesma pessoa jurídica (matriz e filiais) em busca de uma decisão liminar que lhe seja favorável ao longo de todo o território nacional, forte no princípio do juiz natural.


24. “Manual dos procedimentos especiais na legislação extravagante”, obra coletiva sob a coordenação de Cristiano Chaves e Fredie Didier Jr. São Paulo: Saraiva, 2003.

Capítulo: “Habeas data: comentários à Lei n. 9.507/97” (págs. 191/237).

O trabalho volta-se à análise pontuada de toda a Lei n. 9.507/1997, que rege o procedimento do habeas data, novidade trazida pela Constituição Federal de 1988.


25. “Processo civil e interesse público”, obra coletiva sob a coordenação de Carlos Alberto de Salles. São Paulo: Revista dos Tribunais e Associação Paulista do Ministério Público, 2003.

Capítulo: “As ações coletivas e o poder público” (págs. 23/37).

Este trabalho é uma atualização do descrito no n. 18, supra.


26. “Código de Processo Civil Interpretado”, obra coletiva sob a coordenação de Antônio Carlos Marcato. 2ª edição. São Paulo, Atlas, 2005.

Comentários aos seguintes dispositivos: 282 a 294 (págs. 894/959), 458 a 466 (págs. 1.429/1.483), 480 a 495 (págs. 1.054/1.567), 686 a 731 (págs. 2.010/2.124).

Para integrar obra coletiva voltada à elaboração de comentários didáticos e pontuais sobre o Código de Processo Civil, foi-me formulado o convite para escrever a respeito da petição inicial, pedido, sentença, tutelas específicas das obrigações de fazer, não-fazer e dar coisa, incidente de inconstitucionalidade, ação rescisória, a fase expropriatória da execução por quantia certa contra devedor solvente e execução contra a Fazenda Pública. Há uma 3ª edição da obra, devidamente atualizada pelas mais recentes Reformas do Código de Processo Civil, no prelo da Editora Atlas.


27. “Aspectos Polêmicos e Atuais sobre os terceiros no processo civil e assuntos afins”, obra coletiva sob a coordenação de Fredie Didier Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

Capítulo: “Chamamento ao processo e o devedor de alimentos: uma proposta de interpretação para o art. 1.698 do Novo Código Civil” (págs. 81/96).

Este trabalho propõe uma leitura do art. 1.698 do Código Civil de 2002 que viabilize, processualmente, uma maior proteção ao credor das dívidas alimentares. Seu foco de análise é a modalidade interventiva em que co-devedores dos alimentos podem, ou não, passar a integrar o processo originalmente instaurado.


28. “Direito Público: Estudos em homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari”, obra coletiva sob a coordenação de Luiz Guilherme Wagner Jr.. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

Capítulo: “A ultra-atividade da suspensão de segurança e a súmula 626 do STF” (págs. 99/112).

A propósito da polêmica Súmula 626 do Supremo Tribunal Federal, escrevi algumas reflexões, fortes na necessidade de as súmulas dos tribunais superiores serem lidas a partir de seus precedentes e não, apenas e tão somente, no que consta de seus enunciados.


29. “Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e de outros meios de impugnação às decisões judiciais”, vol. 8, obra coletiva sob a coordenação de Nelson Nery Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

Capítulo: “De volta ao preqüestionamento: duas reflexões sobre o Recurso Extraordinário n. 298.695/SP” (págs. 61/86).

Diante de uma interessantíssima discussão inaugurada pelo Ministro Sepúlveda Pertence, no julgamento do Recurso Extraordinário mencionado no título do trabalho, pareceu-me bastante oportuna uma reflexão específica sobre seus desdobramentos, tomando como ponto de referência conclusões anteriores a que já tinha chegado a propósito do tema relativo ao “preqüestionamento”.


30. “O que é pesquisa em Direito?”, obra coletiva da Escola de Direito da FGV-SP. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

Capítulo: “As áreas do direito e especificidades em matéria de pesquisa” (pesquisa em direito processual civil)  (págs. 180/185 e 206/207).

Fruto de palestra proferida a convite da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, o trabalho representa minhas reflexões mais recentes sobre a insuficiência de se conhecer (pesquisar) processo civil a partir do “Código” e das notas de julgados usualmente feitas pelos autores.


31. “Execução civil (aspectos polêmicos)”, obra coletiva sob a coordenação de João Batista Lopes e Leonardo José Carneiro da Cunha. São Paulo: Dialética, 2005.

Capítulo: “Execução provisória” (págs. 39/67).

O trabalho volta-se ao exame da execução provisória buscando oferecer uma leitura a mais completa possível do antigo art. 588 do Código de Processo Civil, então com a redação recém dada pela Lei n. 10.444/2002, demonstrando as tendências doutrinárias e jurisprudenciais que, com as Reformas do Código de Processo Civil, acabaram por se consolidar, em especial a possibilidade de o exeqüente ter satisfeito o seu direito independentemente do trânsito em julgado, orientação que sempre me pareceu possível independentemente de qualquer alteração legislativa, assunto ao qual voltei-me no meu Execução provisória e antecipação da tutela (v. n. 2 da letra “A”, supra).


32. “Processo civil – Aspectos relevantes – Estudos em homenagem ao Prof. Ovídio A. Baptista da Silva”, obra coletiva sob a coordenação de Bento Herculano Duarte e Ronnie Preuss Duarte. São Paulo: Método, 2005.

Capítulo: “A tutela antecipada na Lei 10.352/2001 (uma proposta de interpretação para o art. 520, VII, do CPC)” (págs. 55/77).

A proposta do trabalho é o de constatar a insuficiência do inciso VII do art. 520 do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei n. 10.352/2001, para regular adequadamente todas as relações entre o proferimento da sentença e existência de anterior decisão antecipatória da tutela e, ao mesmo tempo, oferecer propostas de solução para os problemas dele derivados.


33. “Ações constitucionais”, obra coletiva sob a coordenação de Fredie Didier Jr. 2ª edição, revista e atualizada. Salvador: Jus Podium, 2007.

Capítulo: “Habeas data” (págs. 45/87).

Trata-se de atualização do trabalho analisado no n. 24, supra.


34. “Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis”, vol. 10, obra coletiva sob a coordenação de Nelson Nery Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

Capítulo: “Efeitos dos recursos” (págs. 66/90).

Trata-se da publicação da prova escrita que redigi quando do concurso para obtenção do Título de Livre-Docente em Direito Processual Civil na PUCSP, recomendada pelos coordenadores do Livro, que participaram da Banca examinadora. Quis imprimir ao tema um enfoque bastante diferenciado, sugerindo diversos critérios classificatórios para melhor agrupar os variados efeitos produzidos pela interposição, recebimento e julgamento dos recursos.


35. “Processo e Constituição: estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira”, obra coletiva sob a coordenação de Luiz Fux; Nelson Nery Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

Capítulo: “A ‘execução provisória-completa’ na Lei 11.232/2005 (uma proposta de interpretação do art. 475-O, § 2º, do CPC)”. (págs. 294/306).

Motivado pelo advento da Lei n. 11.232/2005, reescrevi, atualizando, o trabalho referido no n. 31, supra, enfrentando algumas das tormentosas questões trazidas pela Lei n. 11.232/2005 à execução provisória, que passou a ocupar o art. 475-O do Código de Processo Civil.


36. “Execução Civil: estudos em homenagem ao Professor Paulo Furtado”, obra coletiva sob a coordenação de Fredie Didier Jr. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

Capítulo: “Cumprimento da sentença e processo de execução: ensaio sobre o cumprimento das sentenças condenatórias” (págs. 41/95).

Veja os comentários do n. 50 da letra “D”, infra.


37. “Aspectos polêmicos da nova execução”, obra coletiva sob a coordenação de Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

Capítulo: “Variações sobre a multa do caput do art. 475-J do CPC na redação da Lei n. 11.232/2005” (págs. 128 a 166).

O trabalho volta-se ao exame da enorme discussão que ocupou a doutrina e a jurisprudência quando do advento da Lei n. 11.232/2005, sobre a forma de contagem do prazo de 15 dias para pagamento a que se refere o caput do art. 475-J. Completam o estudo outros desdobramentos decorrentes da aplicação da nova regra ao cumprimento de sentença, como, por exemplo, a incidência de honorários advocatícios e a incidência da multa em caso de execução provisória.


38. “Curso de direito administrativo econômico”, vol. III, obra coletiva sob a coordenação de  José Eduardo Martins Cardozo; João Eduardo Lopes Queiroz e Márcia Walquíria Batista dos Santos. São Paulo: Malheiros, 2006.

Capítulo: “Poder público em juízo: uma proposta de teoria geral”. (págs. 841 a 886).

Para compor obra coletiva que pretende fornecer ao leitor um amplo panorama do direito administrativo econômico, o trabalho quer evidenciar as peculiaridades do processo jurisdicional quando uma das partes é o Estado-administração. Trata-se de um melhor desenvolvimento do trabalho referido no n. 45 da letra “D”, infra.


39. “Execução civil: estudos em homenagem ao Professor Humberto Theodoro Júnior”. Ernane Fidélis dos Santos; Luiz Rodrigues Wambier; Nelson Nery Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

Capítulo: “Sentenças concessivas de mandado de segurança em matéria tributária e efeitos patrimoniais: estudo de um caso” (págs. 321/335).

Com base na redação que a Lei n. 11.232/2005 deu a inciso I do art. 475-N do Código de Processo Civil e no entendimento sustentado por parte da doutrina de que a mera declaração de um direito passou a ter efeito condenatório, analiso as conseqüências desta afirmação no caso específico do mandado de segurança para, junto com a Lei n. 5.021/1966, tecer crítica às Súmulas 269 e 271 do Supremo Tribunal Federal que vedam que o mandado de segurança assuma, a qualquer título, efeitos condenatórios.


40. Direito civil e processo: estudos em homenagem ao Professor Arruda Alvim, obra coletiva sob a coordenação de Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim, Nelson Nery Jr., Rodrigo Mazzei, Teresa Arruda Alvim Wambier e Thereza Alvim. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

Capítulo: “A denunciação da lide e o art. 456 do Novo Código Civil” (págs. 742/755).

O trabalho volta-se à análise do art. 456 do Código Civil de 2002 e do enfrentamento das diversas perplexidades dele derivadas quando contrastado com a disciplina dada ao instituto da denunciação da lide pelo Código de Processo Civil.


41. Bases científicas para um renovado direito processual, obra coletiva organizada por Athos Gusmão Carneiro e Petrônio Calmon. 2ª edição. Salvador: Jus Podium, 2009

Capítulo: “Bases para um pensamento contemporâneo do direito processual civil” (págs. 375-386.

Suma do que o autor apresenta no volume 1 de seu Curso sistematizado de direito processual civil, o texto frisa a importância de o estudo do direito processual civil desenvolver-se a partir da Constituição Federal (“modelo constitucional do direito processual civil”) levando em conta não só o seu conteúdo (peculiaridades do litígio) mas também os objetivos a serem alcançados pelo Estado-juiz tão importantes quanto o meio de serem atingidos.


42. Temas relevantes do direito civil contemporâneo: estudos em homenagem ao Professor Renan Lotufo, obra coletiva sob a coordenação de Giovanni Ettore Nanni. São Paulo: Atlas, 2008.

Capítulo: “Direito, interpretação e norma jurídica: uma aproximação musical do direito” (págs. 170/193).

O trabalho faz uma breve incursão em um dos mais palpitantes temas da Teoria Geral do Direito, a interpretação das normas jurídicas. Valendo-se do paradigma da interpretação musical, especificamente da chamada música erudita, o estudo volta-se à verificação da possibilidade de identificação de “paradigmas interpretativos” e de sua relatividade em função da própria maleabilidade do texto jurídico, mera representação gráfica da norma jurídica.


43. Os poderes do juiz e o controle das decisões judiciais: estudos em homenagem à Professora Teresa Arruda Alvim Wambier, obra coletiva sob a coordenação deJosé Miguel Garcia Medina, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luís Otávio Sequeira de Cerqueira e Luiz Manoel Gomes Júnior. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

Capítulo: “Prelúdio e fuga sobre a proposta de alteração do art. 520 do Código de Processo Civil (Projeto de lei n. 3.605/2004)” (págs. 355/366).

O texto ocupa-se de Projeto de lei que modifica o art. 520 do Código de Processo Civil, excluindo a regra, até hoje vigente, de recebimento do recurso de apelação com efeito suspensivo.


44. Processo civil – Novas tendências: homenagem ao Professor Humberto Theodoro Júnior, obra coletiva sob a coordenação de Fernando Gonzaga Jayme, Juliana Cordeiro de Faria e Maira Terra Lauar. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

Capítulo: “‘O modelo constitucional do direito processual civil’: um paradigma necessário de estudo do direito processual civil e algumas de suas aplicações” (págs. 157/166).

O trabalho, suma da palestra proferida pelo autor nas Jornadas Brasileiras de Direito Processual de 2008, realizadas em Florianópolis, destaca as tão variadas quanto importantes aplicações do estudo do direito processual civil a partir da Constituição Federal.


45. Aspectos polêmicos da nova execução, obra coletiva coordenada por Cassio Scarpinella Bueno e Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, vol. 4.

Capítulo: “Novas variações sobre a multa do art. 475-J do CPC” (págs. 65/79).

O estudo, um passo seguinte àquele dado no n. 37, supra, volta-se a analisar detidamente as diversas e intrincadas questões derivadas do art. 475-J do Código de Processo Civil, na redação que lhe deu a Lei n. 11.232/2005.


46. Temas atuais das tutelas diferenciadas: estudos em homenagem ao Professor Donaldo Armelin, obra coletiva sob a coordenação de Mirna Cianci, Rita Quartieri, Luiz Eduardo Mourão e Ana Paula Giannico. São Paulo: Saraiva, 2009.

Capítulo: “O mandado de segurança contra ato judicial e o parágrafo único do art. 527 do Código de Processo Civil” (págs. 83/99).

Sucedâneo recursal de larga utilização na prática forense, a pertinência do mandado de segurança contra ato judicial é analisada diante do parágrafo único do art. 527 do Código de Processo Civil e a necessidade de ele ser interpretado em consonância com o “modelo constitucional do direito processual civil”.


47. “Os princípios do processo civil transnacional e o Código de Processo Civil brasileiro: uma breve aproximação”. In: SALLES, Carlos Alberto (coord.). São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 433-456.


48. “A natureza alimentar dos honorários advocatícios sucumbenciais”. In: ARMELIN, Donaldo (coord.). Tutelas de urgência e cautelares: estudos em homenagem a Ovídio A. Baptista da Silva. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 213/234.


49. “Amicus curiae: uma homenagem a Athos Gusmão Carneiro”. In: DIDIER JR., Fredie. CERQUEIRA, Luís Otávio Sequeira de. CALMON FILHO, Petrônio. TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.). O terceiro no processo civil brasileiro e assuntos correlatos: estudos em homenagem ao Professor Athos Gusmão Carneiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 160-167.


50. “José Frederico Marques” In: HOFFMAN, Paulo. CALMON, Petrônio (coord.). Processualistas históricos brasileiros. Brasília: Instituto Brasileiro de Direito Processual, 2010, p. 68-80.


51. “Tutelas urgentes y cautela judicial en la legislación brasilera”. In: TAVOLARI OLIVEROS, Raúl (coord.). Derecho procesal contemporáneo: ponencias de las XXII Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal, tomo I. Santiago: Editorial Juridica de Chile/Puntolex, 2010, p. 422-456.


52. “O mandado de segurança coletivo na Lei n. 12.016/2009”. In: MOREIRA, Alberto Camiña. ALVAREZ, Anselmo Prieto. BRUSCHI, Gilberto Gomes (coord). Panorama atual das tutelas individual e coletiva: estudos em homenagem ao Professor Sérgio Shimura. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 227-244.


53. “Algumas considerações sobre a execução fiscal e o Código de Processo Civil reformado na jurisprudência do STJ”. In: CARVALHO, Paulo de Barros. SOUZA, Priscila de (coord.) VII Congresso Nacional de Estudos Tributários: Direito Tributário e Conceitos de Direito Privado. São Paulo: Noeses, 2010, p. 175-195.


54. “Repercussão geral no projeto de novo Código de Processo Civil”. In: PAULSEN, Leandro (coord.). Repercussão geral no recurso extraordinário: estudos em homenagem à Ministra Ellen Gracie. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p. 135-149.


55. “A chamada ‘PEC dos recursos’ e o Projeto de Código de Processo Civil: pontos para uma reflexão conjunta”. In: JAYME, Fernando Gonzaga. FARIA, Juliana Cordeiro de. LAUAR, Maira Terra (coord.). Processo civil: novas tendências – estudos em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. Belo Horizonte: Del Rey, 2011, p. 57-68.


56. “Direito processual tributário no projeto de Código de Processo Civil”. In: CARVALHO, Paulo de Barros. SOUZA, Priscila de (coord.) VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários: derivação e positivação no direito tributário. São Paulo: Noeses, 2011, p. 251-277.


57. “Propostas para uma nova lei para o mandado de segurança”. In: FIGUEIREDO, Marcelo (coord.). Novos rumos para o Direito Público: reflexões em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo. Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 135-148.


58. “As técnicas processuais de desconstituição da coisa julgada trazidas pelo projeto de Código de Processo Civil: o controle processual da coisa julgada ‘inconstitucional’ no CPC projetado”. In: CARVALHO, Paulo de Barros; SOUZA, Priscila de (coord.) IX Congresso Nacional de Estudos Tributários: Sistema tributário e a estabilidade da federação brasileira. São Paulo: Noeses, 2012, p. 219-245.


59. “Desconsideração da personalidade jurídica no Projeto de novo Código de Processo Civil”. In: BRUCHI, Gilberto Gomes; COUTO, Mônica Bonetti; SILVA, Ruth Maria Junqueira de A. Pereira e; PEREIRA, Thomaz Henrique Junqueira de A. (coord.). Direito processual empresarial: estudos em homenagem a Manoel de Queiroz Pereira Calças. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012, p. 117-128.


60. “Principles and Rules of Transnational Civil Procedure and Brazilian Civil Procedure Compared: a first assesment”. In: MOSCHEN, Valesca Raizer Borges (org.). Desafios do processo civil internacional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013, p. 1-18. Originalmente publicado como artigo (v. n. XIII-D-53).


61. “A inversão do ônus da prova no Projeto de novo Código de Processo Civil (PL n. 8.046/2010)”. In: OLIVEIRA NETO, Olavo; MEDEIROS NETO, Elias Marques de; LOPES, Ricardo Augusto de Castro (coord.). A prova no direito processual civil: estudos em homenagem ao Professor João Batista Lopes. São Paulo: Verbatim, 2013, p.119-128.


62. “Amicus curiae e a evolução do direito processual civil brasileiro”. In: MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord). O processo em perspectiva: Jornadas Brasileiras de Direito Processual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 105-129.


63. “Exposição de motivos de ‘Projeto Substitutivo’. In: SILVA, José Anchieta da (coord.). O novo processo civil. São Paulo: Lex, 2012, p. 13-21. Em co-autoria com Ada Pellegrini Grinover, Carlos Alberto Carmona e Paulo Henrique dos Santos Lucon.


64. “(Para) sempre o mandado de segurança: uma homenagem ao Professor José Ignácio Botelho de Mesquita”. In: CRUZ E TUCCI, José Rogério; PIVA, Walter Rodrigues e AMADEO, Rodolfo da Costa Manso Real (coord.). Processo civil: homenagem a José Ignácio Botelho de Mesquita. São Paulo: Quartier Latin, 2013, p. 173-187.


65. “Mandado de segurança e compensação em matéria tributária: uma análise das Súmulas 213 e 461 do STJ e da Súmula 271 do STF”. In: CARVALHO, Paulo de Barros; SOUZA, Priscila de (coord.) X Congresso Nacional de Estudos Tributários: Sistema tributário brasileiro e as relações internacionais. São Paulo: Noeses, 2013, p. 143-161.


66. “‘Coisa julgada inconstitucional’: uma homenagem a Araken de Assis”. In: (coord.). Execução civil e temas afins – do ALVIM, Arruda; ALVIM, Eduardo Arruda; BRUSCHI, Gilberto Gomes; CHECHI, Mara Larsen e COUTO, Mônica Bonetti CPC/1973 ao novo CPC: estudos em homenagem ao Professor Araken de Assis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 145-158 (atualização do trabalho descrito em XIII-C-58).


67. “Reflexão sobre a alteração proposta para o art. 81, parágrafo único, III, do Código do Consumidor”. In: AURELLI, Arlete Inês; SCHMITZ, Leonard Ziesemer; DELFINO, Lúcio; RIBEIRO, Sérgio Luiz de Almeida; FERREIRA, William Santos (coord.). O direito de estar em juízo e a coisa julgada: estudos em homenagem a Thereza Alvim. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 465-477 (atualização do trabalho descrito em XIII-D-65).


68. “A autoridade coatora na nova lei do mandado de segurança: estudo em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo”. In: BANDEIRA DE MELLO, Celso; FERRAZ, Sergio; ROCHA, Silvio Luis Ferreira da; SAAD, Amauri Feres (coord.). Direito administrativo e liberdade: estudos em homenagem a Lúcia Valle Figueiredo. São Paulo: Malheiros, 2014, p. 166/191.


69. “Suspensão de segurança em matéria tributária: limites”. In: CARVALHO, Paulo de Barros; SOUZA, Priscila de (coord.) XI Congresso Nacional de Estudos Tributários: o direito tributário entre a forma e o conteúdo. São Paulo: Noeses, 2014, p. 163-187.


70. “Comentários aos arts. 520 a 522 do Código de Processo Civil” (Cumprimento provisório da sentença). In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JR., Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno (coord.). Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 1337-1353.


71. Exibição de documento ou coisa, a Súmula 372 do STJ e o novo Código de Processo Civil. In: DIDIER JR., Fredie (coord. geral); JOBIM, Marco Félix; FERREIRA, William Santos (coord.). Direito probatório. Salvador: Jus Podivm, 2015, p. 357-367.


72. “Comentários aos arts. 355 a 357 do Código de Processo Civil” (Julgamento antecipado do mérito, julgamento antecipado parcial do mérito e saneamento e organização do processo). In: CABRAL, Antonio do passo; CRAMER, Ronaldo (coord.), Comentários ao novo Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 556-566.


73. Ação de dissolução parcial de sociedades. In: COELHO, Fábio Ulhoa (coord.). Tratado de direito comercial, vol. 8. São Paulo. Saraiva, 2015, p. 388-420.


74. “Os honorários advocatícios em face da Fazenda Pública no CPC de 2015 e suas implicações em matéria tributária”. In: CARVALHO, Paulo de Barros. SOUZA, Priscila de (coord.) XII Congresso Nacional de Estudos Tributários. São Paulo. No prelo da Editora Noeses, 2015, p. 285-307.


75. “O mandado de segurança e o novo Código de Processo Civil”. In: CIANCI, Mirna; DELFINO, Lúcio; DANTAS, Bruno; DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da; CAMARGO, Luiz Henrique Volpe; REDONDO, Bruno Garcia (coord.). Novo Código de Processo Civil: impactos na legislação extravagante e interdisciplinar. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 195-212.

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