Tutela cautelar no sistema recursal do Código de Processo Civil modificado

“Tutela cautelar no sistema recursal do Código de Processo Civil modificado” - Revista de Processo n. 83, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, julho/setembro de 1996, pp. 27/43 (com Berenice Soubhie Nogueira Magri); 12.1) Jurisprudência dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo, São Paulo, ed. Lex, vol. 163, maio/junho de 1997, pp. 6/27 e 12.2) Jurisprudência Brasileira vol. 179 - Ação Rescisória II, Curitiba, Juruá Editora, 1997, pp. 23/38. As profundas reformas empreendidas em 1994 e em 1995 no Código de Processo Civil incentivaram diversos autores a escrever sobre pontos que lhe pareceram de relevo. Minhas principais preocupações a respeito do tema sempre foram com a sistematização destas reformas com os dispositivos legais constantes originalmente do Código de 1973, buscando, com isto, um funcionamento eficaz do sistema recursal. Este artigo trata de uma proposta de sistematização, buscando colmatar as lacunas sempre referidas em doutrina e jurisprudência nas leis processuais civis, preenchidas, usualmente, com a utilização anômala do mandado de segurança contra ato judicial.