Da sub-rogação das prerrogativas processuais dos consumidores em relação à seguradora em razão de indenização de sinistro (Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP como amicus curiae no Tema 1.282 do stj). Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, vol. 1, n. 1, II Série. Ribeirão Preto, Universidade de Ribeirão Preto/Associação Portuguesa de Direito do Consumo, outubro de 2024, p. 664/678. ISSN 2237-1168. Escrito em coautoria com: Eduardo Talamini (UFPR) e Rogéria Fagundes Dotti (UFPR). Disponível em: https://revistas.unaerp.br/revista-luso-brasileira/issue/view/141.
Pareceres e Trabalhos forenses desenvolvidos pelo Prof. Cassio
Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP como amicus curiae nos Recursos Especiais n. 2.080.023/MG e n. 2.091.805/GO – Tema 1.234/stj (sobre a quem cabe o ônus de provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade). Revista de Processo, vol. 362. São Paulo: Revista dos Tribunais, abril de 2025, p. 123/150. ISNN: 0100-1981; ISBN: 978-65-260-1107-2. Escrito em coautoria com: Flávia Pereira Hill (UERJ); Heitor Vitor Mendonça Sica (USP-SP); Márcio Carvalho Faria (UFJF); Maria Gabriela Campos (UFPE); Rogéria Dotti (UFPR) e William Santos Ferreira (PUC-SP).
Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP como amicus curiae no Tema 1.310 dos recursos especiais repetitivos que versa sobre existência ou não de litisconsórcio necessário entre avós maternos e paternos na ação de alimentos complementares. Revista de Processo, vol. 367. São Paulo: Revista dos Tribunais, setembro de 2025, p. 99/113. ISNN: 0100-1981; ISBN: 978-65-260-1102-7. Escrito em co-autoria com: Lia Carolina Batista Cintra (UNIFESP), Maria Carolina Silveira Beraldo (MP-MG), Rogéria Fagundes Dotti e Silas Silva Santos (UNOESTE).
Manifestação do IBDP como amicus curiae no Tema 1.306 dos recursos especiais repetitivos que versa sobre a validade da técnica da fundamentação per relationem pelos tribunais. Revista de Processo, vol. 368. São Paulo: Revista dos Tribunais, outubro de 2025, p. 45/69. ISNN: 0100-1981; ISBN: 978-65-260-1098-3. Em co-autoria com Teresa Arruda Alvim, Rogéria Fagundes Dotti, Flávia Pereira Hill, Rodrigo Ramina de Lucca e Daisson Flach.
Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP no Tema 1.296 dos recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (“Definir se a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”). Revista de Processo, vol. 369. São Paulo: Revista dos Tribunais, novembro de 2025, p. 137/155. ISNN: 0100-1981; ISBN: 978-65-260-1099-0. Em co-autoria com Rogéria Fagundes Dotti e Fabiano Carvalho.
Petição do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP para ingresso como amicus curiae no Tema Repetitivo 1.201 do STJ sobre aplicação da multa processual do agravo interno. Revista de Processo, vol. 348. São Paulo: Revista dos Tribunais, fevereiro de 2024, p. 213/227. ISSN: 0100-1981; ISBN: 978-65-260-1634-3. Escrito em coautoria com Rogéria Dotti (UFPR), Ronaldo Cramer (PUC-Rio) e Gustavo Abdalla (UNESA).
Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP no Tema 1.230 dos Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça: possibilidade de penhora de vencimentos do devedor (abaixo de 50 salários mínimos) para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. Revista de Processo, vol. 355. São Paulo: Revista dos Tribunais, setembro de 2024, p. 95/116. ISNN: 0100-1981; ISBN: 978-65-260-1627-5. Escrito em coautoria com: Alexandre Freitas Câmara (FGV-Rio); Clarisse Frechiani Lara Leite (USP-SP); Leonardo Carneiro da Cunha (UFPE); Marcela Kohlbach de Faria (UERJ); Marcelo Abelha Rodrigues (UFES); Rosalina Moita Pinto da Costa (UFPA) e Rogéria Dotti (UFPR).
Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP no Tema 1.235 dos Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (penhorabilidade de quantia inferior a 40 salários: matéria de ordem pública, passível de ser reconhecida de ofício pelo juiz). Revista de Processo, vol. 356. São Paulo: Revista dos Tribunais, outubro de 2024, p. 107/129. ISNN: 0100-1981; ISBN: 978-65-260-1624-4. Escrito em coautoria com: Arthur Ferrari Arsuffi (PUC-SP); Gisele Santos Fernandes Góes (UFPA); Gustavo Favero Vaughn (OAB-SP); Marcelo Abelha Rodrigues (UFES); Ricardo de Carvalho Aprigliano (USP-SP); Rita Dias Nolasco (AGU); Rogéria Dotti (UFPR); Rogerio Mollica (Universidade de Marília) e Trícia Navarro Xavier Cabral (UFES).
Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP como Amicus Curiae no Incidente de Assunção de Competência – IAC n. 15 do Superior Tribunal de Justiça (sobre competência estadual delegada para o julgamento de execuções fiscais). Revista de Processo, vol. 347. São Paulo: Revista dos Tribunais, janeiro de 2024, p. 229/237. ISNN: 0100-1981; ISBN: 978-65-260-1791-3. Escrito em co-autoria com Leonardo Carneiro da Cunha (UFPE), Marco Antônio dos Santos Rodrigues (UERJ) e Rogéria Dotti (UFPR).
Memorial do IBDP como amicus curiae na ADPF 1050/DF sobre o dever de revelação dos árbitros. Revista de Processo, vol. 345. São Paulo, novembro de 2023, p. 473/484. ISNN: 0100-1981; ISBN: 978-65-260-0503-3. Escrito em coautoria com Eduardo Talamini (UFPR), Flávio Luiz Yarshell (USP), Paulo Henrique dos Santos Lucon (USP), Ricardo Aprigliano (USP), Rogéria Dotti (UFPR), Ronaldo Cramer (PUC-Rio) e Suzana Cremasco (UFMG).
Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP sobre o Projeto de Lei 3.401/2008 (procedimento da desconsideração da personalidade jurídica). Revista de Processo, vol. 340. São Paulo, junho de 2023, p. 77/91. ISNN: 0100-1981; ISBN: 978-65-260-0507-1. Escrito em coautoria com Alexandre Freitas Câmara (FGV-RJ), Rogéria Fagundes Dotti (UFPR), Leonardo Carneiro da Cunha (UFPE) e Elie Pierre Eid (USP-SP)
Recurso extraordinário e honorários advocatícios: Parecer do IBDP na condição de amicus curiae. Revista de Processo, vol. 339. São Paulo: Revista dos Tribunais, maio de 2023, p. 21/37. ISSN: 0100-1981; ISBN: 978-65-260-0509-5. Escrito em coautoria com Rogéria Fagundes Dotti (UFPR), Ronaldo Cramer (PUC-Rio), Arthur Ferrari Arsuffi (PUC-SP) e Felipe Neves (PUC-Rio).
Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP no Tema 1137 dos Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (Art. 139 IV do CPC). Revista de Processo, vol. 336. São Paulo: Revista dos Tribunais, fevereiro de 2023, p. 151/176. ISSN: 0100-1981; ISBN: 978-65-260-0512-5. Escrito em coautoria com Clarisse Frechiani Lara Leite (USP); Leonardo Carneiro da Cunha (UFPE); Marcelo Mazzola (UERJ); Marcos Minami (UFBA) e Rodrigo Fux (UERJ).
Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP no Tema 1130 dos Recursos Repetitivos do STJ. Revista de Processo, vol. 331. São Paulo: Revista dos Tribunais, setembro de 2022, ISSN: 0100-1981; ISBN: 978-65-5991-425-8. Artigo escrito em co-autoria com os seguintes professores: Camilo Zufelato (USP-RP); Carolina Tupinambá (UERJ); Hermes Zaneti Jr. (UFES); Leonardo Carneiro da Cunha (UFPE); Marcelo Abelha Rodrigues (UFES); Sergio Cruz Arenhart (UFPR) e Susana Henriques da Costa (USP).
Parecer do IBDP apresentado na ADI 7005 (inconstitucionalidade formal da Lei n. 14.195/2021 para criar normas de direito processual civil). Revista de Processo, vol. 327. São Paulo: Revista dos Tribunais, maio de 2022, p. 17/39. ISSN: 0100-1981; ISBN: 978-65-5991-425-8. Escrito em coautoria com Paulo Henrique dos Santos Lucon e Arthur Ferrari Arsuffi.
Memorial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual) como amicus curiae na ADI 5941-DF sobre medidas atípicas na execução. Revista de Processo, vol. 314. São Paulo: Revista dos Tribunais, abril de 2021, p. 137/143. Artigo escrito em coautoria com Eduardo Talamini (UFPR), Leonardo Carneiro da Cunha (UFPE), Paulo Henrique dos Santos Lucon (USP-SP) e Rogéria Fagundes Dotti (UFPR). ISSN: 0100-1981.
Mandado de segurança e ação de cobrança: relações e reflexões. Revista de Processo, vol. 281. São Paulo: Revista dos Tribunais, julho de 2018, p. 381/429. ISSN 0100-1981. ISBN: 9770100198006-00281.
“Execução – Cessão de crédito – Sucessão e não substituição processual – Assunção no polo ativo reconhecida provisoriamente em agravo de instrumento – Consequências de eventual modificação da decisão antecipatória da tutela recursal” (parecer) – Revista Dialética de Direito Processual vol. 14 (maio de 2004), Editora Dialética, São Paulo, pp. 108/119. O trabalho, fruto do exercício profissional como advogado, analisa uma questão concreta quanto às consequências processuais de um crédito em execução ser negociado por ato particular sem a aquiescência do credor.
“Forma de aproveitamento de crédito tributário – Pedido amplo e unitário – Incidência de correção monetária e de juros de mora – Índices a serem utilizados – Procedência da ação sem qualquer ressalva – Alcance da coisa julgada material” (parecer) – Revista Dialética de Direito Tributário vol. 105 (junho de 2004), Editora Dialética, São Paulo, pp. 95/110. O trabalho, fruto do exercício profissional como advogado, analisa uma questão concreta relativa à interpretação do pedido formulado na inicial quando não há na decisão jurisdicional que o acolhe qualquer ressalva quanto à forma de cômputo da correção monetária e dos juros de mora.
“Ação direta de inconstitucionalidade – Intervenção de amicus curiae” (ADI 3.695/DF, STF). Revista de Processo, vol. 138. São Paulo: Revista dos Tribunais, agosto de 2006, pp. 165/184. Trata-se de memorial, na qualidade de advogado, elaborado em nome do Instituto Brasileiro de Direito Processual para sustentar a constitucionalidade do art. 285-A do Código de Processo Civil na ADI 3.695/DF, relator o Ministro Cezar Peluso, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Da legitimidade do IASP como amicus curiae. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo ano 17, n. 34. São Paulo: Editora IASP, julho/dezembro de 2014, p. 23/54.
